A Fenajufe convocou, nesta quinta-feira (23), os Sindicatos de base para reunião no dia 7 de março para tratar do reenquadramento dos auxiliares; o encontro acontecerá em formato virtual, às 19h, para informes e debate sobre os próximos passos para efetivação da pauta.
Os Sindicatos devem enviar os nomes e e-mails dos interessados, dirigentes ou não, para o endereço fenajufe@fenajufe.org.br até o dia 6 de março para que o acesso à sala virtual seja liberado.
No dia 15 de fevereiro, a Fenajufe participou da retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e defendeu a imediata conclusão do processo de reenquadramento dos auxiliares.
Ainda em 2021, o Fórum havia avançado na questão do reenquadramento e aprovado a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
No entanto, a minuta ficou pendente de análise pelas administrações. Na reunião a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido. Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 15 de março, esse seja o primeiro ponto de pauta.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.
Sintrajuf-PE participa de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (5), de reunião com entidades representativas da magistratura e da advocacia trabalhista para articular a realização de um ato em defesa da Justiça do Trabalho.
