A Fenajufe convocou, nesta quinta-feira (23), os Sindicatos de base para reunião no dia 7 de março para tratar do reenquadramento dos auxiliares; o encontro acontecerá em formato virtual, às 19h, para informes e debate sobre os próximos passos para efetivação da pauta.
Os Sindicatos devem enviar os nomes e e-mails dos interessados, dirigentes ou não, para o endereço fenajufe@fenajufe.org.br até o dia 6 de março para que o acesso à sala virtual seja liberado.
No dia 15 de fevereiro, a Fenajufe participou da retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e defendeu a imediata conclusão do processo de reenquadramento dos auxiliares.
Ainda em 2021, o Fórum havia avançado na questão do reenquadramento e aprovado a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
No entanto, a minuta ficou pendente de análise pelas administrações. Na reunião a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido. Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 15 de março, esse seja o primeiro ponto de pauta.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
