A Fenajufe convocou, nesta quinta-feira (23), os Sindicatos de base para reunião no dia 7 de março para tratar do reenquadramento dos auxiliares; o encontro acontecerá em formato virtual, às 19h, para informes e debate sobre os próximos passos para efetivação da pauta.
Os Sindicatos devem enviar os nomes e e-mails dos interessados, dirigentes ou não, para o endereço fenajufe@fenajufe.org.br até o dia 6 de março para que o acesso à sala virtual seja liberado.
No dia 15 de fevereiro, a Fenajufe participou da retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e defendeu a imediata conclusão do processo de reenquadramento dos auxiliares.
Ainda em 2021, o Fórum havia avançado na questão do reenquadramento e aprovado a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
No entanto, a minuta ficou pendente de análise pelas administrações. Na reunião a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido. Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 15 de março, esse seja o primeiro ponto de pauta.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.
Atenção servidor(a) do TRE: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.