O Sintrajuf-PE requereu (RE 0429139) ao Conselho de Justiça Federal (CJF) uma decisão cautelar urgente contra a absorção dos quintos. O Sindicato também aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que no uso da sua autonomia administrativa pode adiar a absorção pra última parcela da reposição salarial.
O CJF incluiu a consulta feita pelo TRF5, após provocação do Sindicato, na pauta do próximo dia 13, mas surgiu informação de que esse item pode ter sido retirado - estamos buscando confirmar.
A intervenção do Sindicato no processo, recorre do ato do secretario geral e pede, nos mesmos termos do pedido feito ao TRF5, que em havendo a absorção, que esta seja na última parcela do reajuste.
>> Entenda o caso
Os quintos incorporados no período de abril de 1998 a setembro de 2001 foram objeto de quatro ações do Sindicato, protocoladas na mesma data (17/09/2002), uma para cada órgão do PJU em Pernambuco. Diferente dos processos referentes aos servidores das Justiças Eleitoral e do Trabalho, os processos para a base na Justiça Federal (Nº 2002.83.0014402-0, autuado na 9ª Vara Federal) e do TRF (Nº 2002.83.00.014404-3, autuado na 12ª Vara Federal) não chegaram ao trânsito em julgado favorável porque sobreveio decisão contrária do STF.
No Recurso Extraordinário (RE) 638115, o STF declarou esses quintos como indevidos. Iniciou-se nova luta judicial contra o corte e devolução dos quintos pela categoria. Até que, em 2019, ficou estabelecido pela Corte que não haveria corte, mas que esses quintos seriam abatidos (absorvidos, compensados) por reajustes salariais futuros. A única exceção a essa regra eram quintos incorporados por decisão judicial transitada em julgado. Assim, quem incorporou por decisão administrativa ou decisão judicial sem trânsito em julgado está sujeito à absorção.
Documentos anexos na notícia:
Lotações/Remoções: Sintrajuf-PE pede que servidores respondam pesquisa
Após a movimentação decorrente da promoção de magistrada(o)s para o Tribunal, o Sintrajuf-PE solicita a participação da categoria, em especial da(o)s servidora(e)s removida(o)s nesse processo, para uma avaliação da Portaria 200 e do processo.
Amanhã é último dia para inscrições em vagas dos conselhos deliberativo e fiscal
Se encerra amanhã, quinta-feira (30/03), as inscrições para concorrer às vagas de membros titulares do Conselho Deliberativo e às de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do TRFMED.
Sintrajuf-PE e Comissão de Ética do TRT discutem ações contra o assédio moral
O Sintrajuf-PE esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na manhã da terça-feira (28), para reforçar entre a(o) servidora(e)s o chamado à participação no debate de carreira, que aconteceu à noite, e para reunião com a Comissão de Ética acerca do assédio moral.