Solidário a(o)s colegas da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) diante do processo envolvendo a absorção dos quintos incorporados no período de 1998 – 2001, o presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson relata no vídeo as movimentações realizadas pelo Sindicato até o momento e reafirma a luta por buscar formas de solucionar a questão. Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/q02M195u9wU
Sobre a questão dos quintos, os processos referentes à(o)s sindicalizada(o)s da JFPE, autuado na 9ª Vara Federal (2002.83.0014402-0) e do TRF5, na 12ª Vara Federal (2002.83.00.014404-3) não tiveram sentença favorável transitada em julgado. Na 9ª Vara o processo foi julgado improcedente. Na 12ª parcialmente procedente. O que acarretou recursos e andamentos diferenciados.
Durante o trâmite dos referidos processos, em 2012, ambos foram sobrestados por reconhecimento de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (RE) 638.115/CE, no STF. Por fim, o STF decidiu que os quintos eram indevidos e deveriam ser absorvidos por reajustes futuros – com exceção da incorporação por decisão judicial passada em julgado.
Os processos da(o)s sindicalizada(o)s das Justiças Eleitoral e do Trabalho, respectivamente 2002.83.00.014405-5 e 2002.83.00.014403-1, ambos autuados na 6ª Vara Federal, têm sentença favorável com trânsito em julgado. Os 4 processos foram autuados na mesma data, 17/09/2002, e tiveram andamentos diferentes.
O Sintrajuf-PE está inserido em todas as tentativas de impedir essa absorção dos servidores da JFPE e TRF5. Desde a discussão no STF do projeto de lei reposição salarial e sua votação no Congresso, onde retomamos buscando de solução com a nova legislatura.
Também adotamos todos os meios na via administrativa no TRF5 e no CJF, que já definiram pela absorção – aguardamos decisão para essa absorção só ocorra ao fim do parcelamento da Lei n.º 14.523/2023, em fevereiro de 2025.
Acompanhe a movimentação do Sintrajuf-PE em defesa da reposição salarial para toda(o)s e contra a absorção dos quintos. Siga nossas redes sociais e filie-se!
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass
Sintrajuf-PE convoca categoria para ato pela reestruturação de carreira
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar do Dia Nacional de Lutas, mobilização nacional, que defende a reestruturação das carreiras, antecipação das parcelas de 2025, retroativo dos Quintos, nomeações, isonomia no tratamento do auxílio-saúde, entre outras pautas de interesse da categoria.