Solidário a(o)s colegas da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) diante do processo envolvendo a absorção dos quintos incorporados no período de 1998 – 2001, o presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson relata no vídeo as movimentações realizadas pelo Sindicato até o momento e reafirma a luta por buscar formas de solucionar a questão. Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/q02M195u9wU
Sobre a questão dos quintos, os processos referentes à(o)s sindicalizada(o)s da JFPE, autuado na 9ª Vara Federal (2002.83.0014402-0) e do TRF5, na 12ª Vara Federal (2002.83.00.014404-3) não tiveram sentença favorável transitada em julgado. Na 9ª Vara o processo foi julgado improcedente. Na 12ª parcialmente procedente. O que acarretou recursos e andamentos diferenciados.
Durante o trâmite dos referidos processos, em 2012, ambos foram sobrestados por reconhecimento de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (RE) 638.115/CE, no STF. Por fim, o STF decidiu que os quintos eram indevidos e deveriam ser absorvidos por reajustes futuros – com exceção da incorporação por decisão judicial passada em julgado.
Os processos da(o)s sindicalizada(o)s das Justiças Eleitoral e do Trabalho, respectivamente 2002.83.00.014405-5 e 2002.83.00.014403-1, ambos autuados na 6ª Vara Federal, têm sentença favorável com trânsito em julgado. Os 4 processos foram autuados na mesma data, 17/09/2002, e tiveram andamentos diferentes.
O Sintrajuf-PE está inserido em todas as tentativas de impedir essa absorção dos servidores da JFPE e TRF5. Desde a discussão no STF do projeto de lei reposição salarial e sua votação no Congresso, onde retomamos buscando de solução com a nova legislatura.
Também adotamos todos os meios na via administrativa no TRF5 e no CJF, que já definiram pela absorção – aguardamos decisão para essa absorção só ocorra ao fim do parcelamento da Lei n.º 14.523/2023, em fevereiro de 2025.
Acompanhe a movimentação do Sintrajuf-PE em defesa da reposição salarial para toda(o)s e contra a absorção dos quintos. Siga nossas redes sociais e filie-se!
Adicionais de Qualificação: conheça as propostas do projeto de reestruturação da carreira
Os percentuais e limites dos Adicionais de Qualificação (AQ) hoje vigentes são objeto de grande insatisfação da categoria. Por isso, na proposta de reestruturação da carreira da Fenajufe, aprovada na XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023.
Sintrajuf-PE convida a categoria a responder pesquisa sobre assédios do TRE-PE
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da pesquisa realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Judite Maria dos Santos, mãe do servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elias José Terto dos Santos.