Solidário a(o)s colegas da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) diante do processo envolvendo a absorção dos quintos incorporados no período de 1998 – 2001, o presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson relata no vídeo as movimentações realizadas pelo Sindicato até o momento e reafirma a luta por buscar formas de solucionar a questão. Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/q02M195u9wU
Sobre a questão dos quintos, os processos referentes à(o)s sindicalizada(o)s da JFPE, autuado na 9ª Vara Federal (2002.83.0014402-0) e do TRF5, na 12ª Vara Federal (2002.83.00.014404-3) não tiveram sentença favorável transitada em julgado. Na 9ª Vara o processo foi julgado improcedente. Na 12ª parcialmente procedente. O que acarretou recursos e andamentos diferenciados.
Durante o trâmite dos referidos processos, em 2012, ambos foram sobrestados por reconhecimento de Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (RE) 638.115/CE, no STF. Por fim, o STF decidiu que os quintos eram indevidos e deveriam ser absorvidos por reajustes futuros – com exceção da incorporação por decisão judicial passada em julgado.
Os processos da(o)s sindicalizada(o)s das Justiças Eleitoral e do Trabalho, respectivamente 2002.83.00.014405-5 e 2002.83.00.014403-1, ambos autuados na 6ª Vara Federal, têm sentença favorável com trânsito em julgado. Os 4 processos foram autuados na mesma data, 17/09/2002, e tiveram andamentos diferentes.
O Sintrajuf-PE está inserido em todas as tentativas de impedir essa absorção dos servidores da JFPE e TRF5. Desde a discussão no STF do projeto de lei reposição salarial e sua votação no Congresso, onde retomamos buscando de solução com a nova legislatura.
Também adotamos todos os meios na via administrativa no TRF5 e no CJF, que já definiram pela absorção – aguardamos decisão para essa absorção só ocorra ao fim do parcelamento da Lei n.º 14.523/2023, em fevereiro de 2025.
Acompanhe a movimentação do Sintrajuf-PE em defesa da reposição salarial para toda(o)s e contra a absorção dos quintos. Siga nossas redes sociais e filie-se!
Sintrajuf-PE cobra dados locais sobre incidência de assédios e discriminações
O Sintrajuf-PE requereu aos tribunais em Pernambuco a produção de dados sobre a incidência de assédio moral, sexual e discriminações, seja por pesquisa local, seja por acesso aos dados obtidos nas pesquisas de saúde ou no Censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sintrajuf-PE atua no CNJ em processo sobre uniformidade de regras do auxílio-saúde
O Sintrajuf-PE pleiteou ingresso no Pedido de Providências nº 0002523-09.2023.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discute um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde.
Sintrajuf-PE informa filiada(o)s sobre a ação judicial dos 13,23%
O Sintrajuf-PE informa o estágio do andamento da sua ação coletiva n.º 0010278-64.2010.4.05.8300, que pleiteia 13,23% sobre a remuneração da categoria.