Com atraso injustificado de um mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (6), a aguardada portaria conjunta que fixa os valores per capta reajustados dos benefícios auxílio alimentação e assistência pré-escolar. A Portaria Conjunta 01, de 1º de fevereiro de 2023, é assinada pela(o)s presidentes do próprio CNJ e do TSE, STJ, CJF, TST, CSJT, STM e TJDFT e estabelece os seguintes valores:
- Auxílio alimentação: R$ 1.182,74;
- Assistência pré-escolar: R$ 935,22.
O mês perdido não pode ser pago retroativamente e não houve até agora explicações para suprimir o mês de janeiro, em prejuízo dos já achatados rendimentos dos servidores. Os valores divulgados são ligeiramente menores que os anunciados quando da conquista do reajuste, ainda em 2022, em virtude da limitação legal à correção inflacionária efetivamente apurada no período.
Com relação à assistência médica e odontológica, o valor per capta ficou em R$ 586,92, resultado da correção inflacionária de 7,5%. De acordo com o ofício circular do TSE, o novo valor passou a vigorar com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.
>> A conquista da correção dos valores dos benefícios
O anúncio da concessão de reajuste aos benefícios ocorreu sob pressão dos sindicatos e Fenajufe por reposição salarial e por previsão, no orçamento do Judiciário, de verbas para minimizar o congelamento de salários e outras rubricas imposto à categoria no governo Bolsonaro.
Primeiro a responder às entidades, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou, em julho de 2022, a aprovação da correção inflacionária para o exercício 2023. Os valores dos auxílios alimentação e pré-escolar seriam reajustados em 32,27%, passando a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente. Em agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informaram reajuste idêntico. Por fim, o Sintrajuf-PE recebeu despacho do Superior Tribunal Militar (STM) no mesmo sentido.
Portaria conjunta no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
TRT6: Sintrajuf-PE cobra recuo urgente no trabalho presencial e outras medidas
Diante agravamento da pandemia de COVID-19 e com o intuito de zelar pela saúde das servidoras e servidores, o Sintrajuf-PE cobrou ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) o retorno da preferência pelo trabalho remoto.
Sintrajuf-PE solicita ao TRE medidas para evitar contágios por COVID-19
Diante agravamento da pandemia de COVID-19 e com o intuito de zelar pela saúde das servidoras e servidores, o Sintrajuf-PE cobrou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a manutenção da preferência pelo trabalho remoto e a adoção de política de máxima precaução.
Sintrajuf-PE aguarda reunião com presidente do TRE sobre a SJR
O Sintrajuf-PE oficiou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para tratar da situação dos servidores de Cartórios Eleitorais e da Secretaria Judiciária Remota (SJR).