O Ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata da nova regra para o teletrabalho, negou pedido do Sintrajuf-PE de ingresso no feito, de suspensão da restrição a 30% do quadro em teletrabalho e de instituição de grupo de trabalho com participação da representação da(o)s servidora(e)s para debater a alteração das regras acerca do tema.
O relator considerou que se trata de procedimento já decidido pelo Plenário do CNJ, que não comporta mais recurso, conforme previsão regimental do artigo 115, § 6º, do Regimento interno do órgão. O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
>> Ato em brasília cobra democratização do Judiciário e do CNJ
O Sintrajuf-PE participará de um ato em Brasília no dia 08/02, em conjunto com a Fenajufe e sindicatos, cobrando democratização das decisões da administração que afetam a vida da categoria sem sequer escutá-la! Como diz nosso sindicato, a(o)s servidora(e)s fazem o Judiciário no dia-a-dia e merecem respeito. O CNJ regula nosso trabalho, mas se recusa a ouvir a(o) trabalhador(a)!
O Sintrajuf-PE abriu inscrições até hoje, meio-dia, para enviar representantes para o ato no dia 08, que vai expor a demanda por diálogo já quanto ao teletrabalho, mas que finda por expor a necessidade de democratizar as relações de trabalho e democratizar o próprio CNJ!
A composição do CNJ é questionada por diversos atores associativos, populares e sindicais. Setores da magistratura, do Ministério Público e da sociedade apontam limitações representativas no órgão. No caso da sociedade isso é patente, dada a ultra centralização dessa representação, composta por dois cidadãos indicados por Câmara e Senado. Mas, no caso da(o)s servidora(e)s do Judiciário, sobretudo considerando a profusão de normas sobre o trabalho, é gritante o déficit de democracia no CNJ e a bandeira da democratização desse órgão de cúpula administrativa do Judiciário precisa ser levantada alta.
Entenda o caso
O Plenário do CNJ decidiu, no dia 8 de novembro de 2022, pela revogação integral das resoluções vigentes durante a pandemia do Coronavírus, pela alteração pontual das Resoluções CNJ 227/2016, 343/2020, 354/2020, 354/2020 e 465/2022, e fixando a limitação do teletrabalho a 30% do quadro das varas, gabinetes e unidades administrativas. Criou ainda um Grupo de Trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça, com representação de todos os ramos da justiça, para controlar o cumprimento dessa decisão.
Desde o primeiro momento, a Fenajufe e sindicatos buscaram diálogo e intervenção no processo, com recursos no feito, reuniões e despachos com membros do órgão, incluindo reunião, em 13 de dezembro de 2022, com a desembargadora e juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça, Carmem González (https://bit.ly/3DyYmiz) E tudo indica que será uma luta continuada, que demandará inclusive mais debate e reflexão da categoria para todos os aspectos envolvidos no teletrabalho, incluindo saúde, custos do trabalho e etc.
Sintrajuf-PE na luta por reposição. Reunião com STF mostra que é possível
O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia geral virtual dia 30/06
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para participar de assembleia geral, realizada virtualmente através do Zoom, no dia 30 de junho, a partir das 17h30, tendo como pauta a defesa judicial do direito à assistência à saúde da(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.