A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com quintos incorporados entre 1998 e 2001, por via administrativa ou sem decisão judicial transitada em julgado, que o Sindicato detém título judicial apto a garantir a VPNI contra a absorção pela reposição salarial.
O processo do Sintrajuf-PE tramitou na 6ª Vara Federal e seu número é 2002.83.00.014405-5. Foi autuado em 17 de setembro de 2002, o Sindicato ganhou a ação e todos os recursos da União, tendo iniciado a execução a favor dos sindicalizados em 2008.
Recomendamos agendar o mais rápido com o jurídico através do WhatsApp (81) 98171-9566, do telefone (81) 3421-2608 ou do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br.
>> Entenda o caso
Os quintos incorporados no período de abril de 1998 a setembro de 2001 foram objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 638115, e declarados como indevidos. Iniciou-se nova luta judicial contra o corte dos quintos e devolução de valores pela categoria. Até que, em 2019, ficou estabelecido que não haveria corte, mas que esses quintos seriam abatidos (absorvidos, compensados) por reajustes salariais futuros.
A única exceção a essa regra eram quintos incorporados por decisão judicial transitada em julgado. Assim, quem incorporou por decisão administrativa ou decisão judicial sem trânsito em julgado está sujeito à absorção.
Se você está nessa situação entre em contato com o Sintrajuf-PE e garanta a manutenção desses quintos e garanta a reposição salarial que conquistamos em 2022 com a aprovação da Lei n.º 14.523/2023!
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Sulamita Carvalho, mãe da Oficiala de Justiça Suyene Carvalho, lotada na Divisão de Distribuição de Mandados Judiciais do TRT-6.
1º encontro LGBT+ abre discussão temática na categoria e entra para a história
O 1º encontro LGBT+ realizado pela Fenajufe oportunizou discussões de grande relevância não apenas para a categoria, mas também para a sociedade.
O Sintrajuf-PE se solidariza com professora(e)s e metroviária(o)s em greve!
O Sintrajuf-PE manifesta solidariedade às categorias da educação e metroviária, representadas pelo Sintepe e pelo Sindmetro, que deflagraram greve em defesa de direitos com repercussão para suas bases e para toda a sociedade.