A falta de democracia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de normas sobre o trabalho estão novamente em pauta com a restrição do teletrabalho. A Resolução 481/2022 reduziu essa modalidade a 30% do quadro das varas, gabinetes e unidades administrativas, a partir de amanhã (1º). O Sintrajuf-PE recorreu e convoca a categoria para protestos no dia 08 de fevereiro. A Fenajufe chamou ato em Brasília e reunião urgente do Conselho de Entidades.
O CNJ partiu do caso de três juízes que pretendiam residir fora da comarca, mas acabou afastando a autonomia dos tribunais e desprezando a situação dos servidores. Tem sido intensa a atuação de sindicatos e Fenajufe com o objetivo de suspender a norma e buscar abertura de diálogo para discussão do limite de 30%, das autonomias locais e outros aspectos – como saúde, assédios, custos etc.
>> Ato em Brasília no dia 08/02. Conselho de Entidades convocado
Em razão do atropelo do CNJ, a Fenajufe convocou os sindicatos para um ato nacional em Brasília, 8 de fevereiro, pela suspensão da Resolução 481 e por diálogo com a categoria. O ato contará com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e outras entidades.
A Fenajufe orientou o envio de caravanas/delegações/representantes a Brasília nesta luta contra a “Resolução do Retrocesso” do CNJ e sua política antidemocrática. O Sintrajuf-PE estará em Brasília. Ficam abertas inscrições para a ida a Brasília, através do email: sind@sintrajufpe.org.br, até esta sexta-feira (03/02), às 12h! Definindo a delegação conforme o número de inscritos.
>> A não absorção de quintos também estará na agenda
As questões da absorção de quintos com a reposição salarial e da VPNI/GAE também serão objeto de atuação junto ao Congresso Nacional nessa semana. Após a eleição das Mesas da Câmara e Senado, buscaremos o cumprimento de compromisso pela aprovação de emenda em PL do Judiciário que sane a situação de quebra da isonomia e garanta reposição para todos.
GAJ: Sintrajuf-PE informa acompanhamento de ações coletivas em curso. Filie-se!
O Sintrajuf-PE possui ações coletivas para reconhecimento da natureza jurídica da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) como Vencimento Básico (VB) para todos os efeitos.
TRE-PE responde requerimento do Sintrajuf-PE sobre estacionamento da sede
A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) respondeu ao requerimento do Sintrajuf-PE (SEI 0010460-85.2024.6.17.8000) acerca do estacionamento do prédio sede e os riscos de danos pessoais e patrimoniais causado pelas árvores do local.
Sintrajuf-PE no STF contra a Reforma da Previdência. ADIs na pauta desta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a sessão plenária presencial desta quarta-feira (15), a continuidade do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019-Reforma da Previdência.