A falta de democracia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de normas sobre o trabalho estão novamente em pauta com a restrição do teletrabalho. A Resolução 481/2022 reduziu essa modalidade a 30% do quadro das varas, gabinetes e unidades administrativas, a partir de amanhã (1º). O Sintrajuf-PE recorreu e convoca a categoria para protestos no dia 08 de fevereiro. A Fenajufe chamou ato em Brasília e reunião urgente do Conselho de Entidades.
O CNJ partiu do caso de três juízes que pretendiam residir fora da comarca, mas acabou afastando a autonomia dos tribunais e desprezando a situação dos servidores. Tem sido intensa a atuação de sindicatos e Fenajufe com o objetivo de suspender a norma e buscar abertura de diálogo para discussão do limite de 30%, das autonomias locais e outros aspectos – como saúde, assédios, custos etc.
>> Ato em Brasília no dia 08/02. Conselho de Entidades convocado
Em razão do atropelo do CNJ, a Fenajufe convocou os sindicatos para um ato nacional em Brasília, 8 de fevereiro, pela suspensão da Resolução 481 e por diálogo com a categoria. O ato contará com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e outras entidades.
A Fenajufe orientou o envio de caravanas/delegações/representantes a Brasília nesta luta contra a “Resolução do Retrocesso” do CNJ e sua política antidemocrática. O Sintrajuf-PE estará em Brasília. Ficam abertas inscrições para a ida a Brasília, através do email: sind@sintrajufpe.org.br, até esta sexta-feira (03/02), às 12h! Definindo a delegação conforme o número de inscritos.
>> A não absorção de quintos também estará na agenda
As questões da absorção de quintos com a reposição salarial e da VPNI/GAE também serão objeto de atuação junto ao Congresso Nacional nessa semana. Após a eleição das Mesas da Câmara e Senado, buscaremos o cumprimento de compromisso pela aprovação de emenda em PL do Judiciário que sane a situação de quebra da isonomia e garanta reposição para todos.
CSJT retira de pauta a “residência jurídica”. Sintrajuf-PE pediu prazo pra opinar
Um pedido de vista realizado pela Fenajufe e Sintrajuf-PE retirou da pauta da 6ª Sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nesta sexta-feira (26), a proposta de regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
CSJT reajusta indenização de transporte dos oficiais de Justiça. Sintrajuf-PE presente!
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão iniciada às 14h desta sexta-feira (26), em Brasília, aprovou por unanimidade o reajuste em 35% da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho de todo Brasil.
Comissão enviará ofício ao TSE sobre riscos à segurança de servidores e mesários na eleição
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral.