A coordenação jurídica da Fenajufe vai realizar uma live, nesta segunda-feira (30), para esclarecer as dúvidas sobre os "quintos". O debate virtual será a partir das 18 horas com transmissão através do YouTube.
Neste link: https://www.youtube.com/live/Twdd4zayCtk?feature=share
O tema da vez é “Quintos, mitos e verdades” e seguirá com a participação da advogada Larissa Awwad e Paulo Freire, ambos, membros da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN).
Como convidado, a Federação vai trazer o advogado Jean Ruzzarin da “Cassel e Ruzzarin Advogados”, da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, para contribuir com os debates. A mediação é da coordenação jurídica da Federação composta pelos coordenadores Thiago Duarte, Fábio Saboia e Leopoldo de Lima.
Para encerrar a sequência de lives explicativas, já está agendada para o dia 1º de fevereiro,a live com o tema “Nível Superior (NS) embates políticos e jurídicos” com a participação do advogado Cézar Britto.
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Um estudo publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo de que a reforma administrativa (PEC 32/20) não atingirá os atuais servidores públicos.
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.