O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, em despacho publicado ontem (26), acatou pedido do Sintrajuf-PE feito em requerimento administrativo e em reunião, deliberando pela consulta ao Conselho de Justiça Federal (CFJ) sobre a aplicação da Lei 14.523/23 que trata do reajuste salarial válido a partir de fevereiro e a absorção dos quintos conforme decisão no RE 638.115. A consulta foi feita através do ofício 34/2013 (SEI 0000505-58.223.7000) e o Tribunal vai aguardar retorno do Conselho para só então definir a questão.
No despacho, o desembargador Edilson Nobre também solicita no prazo de dez dias a apresentação de decisão judicial transitada em julgado que reconheça o direito à incorporação dos quintos/décimos da(o)s servidora(e)s com quintos incorporados entre 1998 e 2001. Em Pernambuco, no geral, justamente da Justiça Federal, de primeira e segunda instâncias, poderiam ser afetados por eventual absorção, sendo os demais filiadas e filiados ao Sindicato protegidos por sentença transitada em julgado.
Com a consulta, a atuação passa a ocorrer no CJF, junto com sindicatos de todo o País e com a Fenajufe. O Sintrajuf-PE segue ainda com expectativa de que avancem as tratativas para aprovação de emenda parlamentar em Projeto de Lei do Judiciário, já tramitando no Congresso, para preservar essa verba no contracheque da categoria.
>> Assessoria do Sintrajuf-PE explica a situação
Em live jurídica realizada na última quarta-feira (25), o advogado Rudi Cassel, da assessoria do Sintrajuf-PE, abordou a situação e respondeu aos questionamentos de servidores da base. Um resumo da explanação do advogado pode ser conferido aqui: https://youtu.be/7CdyPnUU2Zg e a íntegra pode ser conferida aqui: https://www.youtube.com/live/4GIeIYhZvzg?feature=share
O Sintrajuf-PE seguirá atuando em todas as frentes possíveis para garantir reposição para todos e todas da sua base!
Assessor de comunicação do Sintrajuf-PE recebe prêmio jornalístico Graça Araújo
A Diretoria do Sintrajuf-PE parabeniza o jornalista Ed Ruas, que assessora a entidade na comunicação, pelo prêmio do Mérito Jornalístico Graça Araújo, concedido pela Câmara de Vereadores do Recife a comunicadores e personalidades da comunicação e marketing.
Diretor da JFPE emite apoio à reestruturação da carreira. Conheça o projeto!
O Diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, juiz federal Cláudio Kitner, atendeu ao pedido do Sintrajuf-PE e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho da Justiça Federal (SJF) o apoio institucional à proposta protocolada pela Fenajufe para reestruturação da carreira
Sintrajuf-PE presente no ato unitário do 1º de Maio em Recife
O Sintrajuf-PE foi às ruas nesta quarta-feira, 1º de maio, participar do ato no Recife em comemoração do Dia do Trabalhador e Trabalhadora, que teve como tema esse ano: “Por um Brasil mais justo”.