O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, em despacho publicado ontem (26), acatou pedido do Sintrajuf-PE feito em requerimento administrativo e em reunião, deliberando pela consulta ao Conselho de Justiça Federal (CFJ) sobre a aplicação da Lei 14.523/23 que trata do reajuste salarial válido a partir de fevereiro e a absorção dos quintos conforme decisão no RE 638.115. A consulta foi feita através do ofício 34/2013 (SEI 0000505-58.223.7000) e o Tribunal vai aguardar retorno do Conselho para só então definir a questão.
No despacho, o desembargador Edilson Nobre também solicita no prazo de dez dias a apresentação de decisão judicial transitada em julgado que reconheça o direito à incorporação dos quintos/décimos da(o)s servidora(e)s com quintos incorporados entre 1998 e 2001. Em Pernambuco, no geral, justamente da Justiça Federal, de primeira e segunda instâncias, poderiam ser afetados por eventual absorção, sendo os demais filiadas e filiados ao Sindicato protegidos por sentença transitada em julgado.
Com a consulta, a atuação passa a ocorrer no CJF, junto com sindicatos de todo o País e com a Fenajufe. O Sintrajuf-PE segue ainda com expectativa de que avancem as tratativas para aprovação de emenda parlamentar em Projeto de Lei do Judiciário, já tramitando no Congresso, para preservar essa verba no contracheque da categoria.
>> Assessoria do Sintrajuf-PE explica a situação
Em live jurídica realizada na última quarta-feira (25), o advogado Rudi Cassel, da assessoria do Sintrajuf-PE, abordou a situação e respondeu aos questionamentos de servidores da base. Um resumo da explanação do advogado pode ser conferido aqui: https://youtu.be/7CdyPnUU2Zg e a íntegra pode ser conferida aqui: https://www.youtube.com/live/4GIeIYhZvzg?feature=share
O Sintrajuf-PE seguirá atuando em todas as frentes possíveis para garantir reposição para todos e todas da sua base!
Teletrabalho: posição regressiva do CNJ não ouviu representação dos servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produz normas que impactam enormemente vida e trabalho de milhares de servidora(e)s, sem sequer ouvir suas entidades de classe.
Com apoio do Sintrajuf-PE, TRE-PE inaugura espaço de convivência
Foi inaugurada, com apoio do Sintrajuf-PE, a Praça do Servidor, localizada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Neide Lúcia, representou o Sindicato no descerramento da placa do novo espaço de convivência para todos que trabalham no órgão.
Núcleo de Agentes de Polícia Judicial do Sintrajuf-PE convoca reunião
O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE convoca reunião para o dia 23 de novembro, às 17h, na sede do Sindicato. O encontro indicará representantes para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol)