O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson, e vice-presidente, Max Wallace, reuniu-se com o diretor do foro da Justiça Federal, juiz Claudio Kitner, e a diretora da secretaria administrativa, Izabel Furtado Lunardelli, para defender a não absorção de quintos na reposição salarial. Os processos judiciais movidos pelo Sindicato para sua base nas duas instâncias da Justiça Federal não chegaram a desfecho positivo.
O encontro de emergência aconteceu um dia após o Sintrajuf-PE ter-se reunido com o presidente do TRF5, desembargador Edilson Nobre, para tratar do tema, que aflige parte da categoria que teve quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001 incorporados por decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado.
Os dirigentes expuseram a situação dos servidores, a situação de injustiça provocada por eventual absorção e apontaram os termos da Lei nº 14.523/2023, que aprovou a reposição salarial, inclusive prevendo expressamente a recomposição parcial do valor das VPNIs, e cuja primeira parcela de 6% entra na folha no início de fevereiro.
Foi ressaltada a situação dos servidores que tiveram “transformação de quintos” incorporados em período anterior ao de 98/2001 (portanto, quintos sem nenhuma contestação) aos quais foram acrescentados quintos desse período em questão, disso resultando no contracheque do servidor uma rubrica única, que podem sofrer integralmente essa absorção, aumentando a injustiça.
Os representantes da Administração informaram que essa situação específica já está sendo levantada e as parcelas serão separadas em caso de absorção. Quanto à questão em si, informaram que a Seção Judiciária seguirá o entendimento do Tribunal acerca do assunto, como é a praxe administrativa, que será solicitado em despacho ao requerimento do sindicato.
Teletrabalho
Os dirigentes também levantaram a questão do teletrabalho, considerando a proximidade do prazo para adoção da norma do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. O sindicato informou que a Fenajufe ingressou com distintas medidas no CNJ e se movimenta jurídica e politicamente para a categoria ser ouvida.
Dentre as demandas das entidades sindicais estão a prorrogação de prazos, para a necessária escuta dos servidores, e o reconhecimento das autonomias administrativas e dos planos de teletrabalho aprovados.
Sintrajuf-PE convida para I Encontro Da Consciência Negra em Pernambuco
O Sintrajuf-PE apoia e convida a categoria a participar do I Encontro Da Consciência Negra em Pernambuco, realizado por movimentos sociais, sindicais e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), envolvendo palestras, oficinas temáticas e cultura, no Campus da Unicap – Bloco G4, em Recife, nos d
Reunião da Diretoria trata do TRT6-Saúde, Estatuto, Plenária e outros temas categoria
A diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última quinta-feira (9) para discutir assuntos administrativos e da categoria. A autogestão em saúde e o Subcomitê de Enfrentamento aos Assédios no TRT6, mês da consciência negra e pedidos de apoio e a confraternização do Sindicato foram debatidos.
Jurídico do Sintrajuf-PE disponível para ingresso de ação de inclusão do abono de permanência
O Sintrajuf-PE informa a(o)s sindicalizada(o)s que a Assessoria Jurídica está disponível para o ingresso de ação individual para inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário.