A Fenajufe esteve reunida, nesta segunda-feira (16), com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário do Brasil (ASJB).
O principal tema da reunião foi a resolução nº 481 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece novas regras para o teletrabalho. A normativa publicada pelo CNJ no final do ano passado limita o número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.
Participaram pela Fenajufe as coordenadoras Lucena Pacheco e Sandra Dias além dos coordenadores Fabiano dos Santos e Manoel Gérson. Arlete Rogoginki e Alexandre Lima Santos representaram a Fenajud. Pelas associações participaram o presidente da Assejus, Fernando Freitas e Bernardino Sena Fonseca pela ASJB. Juntas, as entidades do Sistema de Justiça consideram que o Conselho falhou ao publicar a resolução sem dialogar com servidoras e servidores do Judiciário.
No encontro virtual, os participantes consensuaram em pensar estratégias de atuação conjunta para reverter ou suspender a decisão do CNJ até que o debate seja feito com a categoria.Desde a publicação da resolução as entidades têm trabalhado com esse objetivo.
Entre as ações realizadas, a Federação já se reuniu com conselheiros e conselheiras com entregas de memoriais e envio de e-mails pedindo reavaliação da matéria. No final do ano passsado foi protocolada no CNJ uma petição com 10 mil assinaturas pela suspensão da resolução. Na ocasião foi solicitado ainda, a criação de um grupo de trabalho para debater o tema.
Além disso,a Fenajufe tem orientado os sindicatos filiados a apresentarem requerimentos nos tribunais defendendo a autonomia local para definir o percentual máximo de teletrabalho mais adequado às respectivas peculiaridades e necessidades, conforme prerrogativa reconhecida pelo próprio CNJ em precedentes administrativos.
Leia matéria completa aqui: https://bit.ly/3QQLVnC
Fonte: Fenajufe
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
