O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial já em fevereiro. Em Pernambuco, no geral, justamente os servidores da Justiça Federal, primeira e segunda instâncias, poderiam ser afetados por eventual absorção, sendo os demais filiadas e filiados ao Sindicato protegidos por sentença transitada em julgado.

O Sindicato havia ingressado com um requerimento administrativo a respeito do assunto, que tramita sob o número SEI 0000505-58.2023.4.05.7000.

A entidade foi representada pelo presidente, Manoel Gérson, vice-presidente, Max Wallace, com suporte do advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica da entidade. Foi exposta a situação daqueles servidores, diante da possibilidade de uma interpretação equivocada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 368.115 e da Lei n.º 14.523/23 (da reposição salarial) que resulte em reajuste zero para parte da categoria.

Os dirigentes sindicais apontaram as diferentes situações nos ramos do PJU em Pernambuco, decorrentes de fatores como andamento de um processo para o trânsito em julgado mais rápido que outro, e postura da própria Administração, que deferia a incorporação, afastando o interesse em judicializar a questão.

O advogado Rudi Cassel fez uma explanação sobre o tema, apontando as diferenças entre os termos reajuste e recomposição parcial de perdas inflacionárias, argumentando que nos termos do art. 37, X, da CF88 e da Lei n.º 14.523, os servidores terão em fevereiro apenas recomposição, não se enquadrando a princípio no previsto no RE 638.115. Ademais, foi feita a leitura da referida lei, evidenciando que a recomposição deve incidir sobre todas as parcelas remuneratórias, o que inclui a VPNI, afastando interpretação no sentido de que serão absorvidas.

O desembargador Edilson Nobre acolheu com simpatia e convergência os argumentos do Sintrajuf-PE, afirmando que vai colher informações sobre a movimentação da Administração no sentido de comunicar aos servidores prazo para envio de documentos sobre o tema, e que vai avaliar detidamente o requerimento do Sindicato, podendo levar, se for o caso, a posição ao Conselho da Justiça Federal, que centraliza os posicionamentos administrativos na JF.

O Sintrajuf-PE segue acompanhando e atuando em todas as frentes possíveis para garantir reposição para todos e todas da sua base!