Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Vicente Sousa – no plantão esta semana – reuniram-se com o Diretor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gustavo Caribé. O encontro desdobra pauta discutida na reunião da Fenajufe com o presidente do Tribunal em 13 de março deste ano.
Sobre a instalação da Comissão Interdisciplinar do STF, os coordenadores reforçaram a necessidade de atuação do TST no sentido de articular com a ministra Cármen Lúcia a instalação dessa Comissão, paritária com a Fenajufe para tratar das demandas urgentes e prioritárias da categoria. Mais uma vez foi reforçada a necessidade de se cobrar a presidente do Supremo para encaminhar as propostas de carreira aprovadas na Comissão conjunta com os tribunais e conselhos, que funcionou até 10 de fevereiro de 2017, até o momento sem qualquer posição por parte do STF.
Outra demanda destacada junto a Caribé foi a urgência e importância de buscar garantir a data-base e política salarial permanente, onde o DG foi atualizado sobre os desdobramentos ocorridos pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, com a aprovação da sugestão que será transformada em PLS, tipificando crime de responsabilidade a omissão no envio ao Legislativo de revisão geral anual devida aos servidores públicos. Também foi reforçada a necessidade de acompanhamento e atuação para aprovação da matéria, por parte dos Tribunais Superiores.
A alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) também foi abordada na reunião com o DG-TST. Os coordenadores explicaram a situação de exploração que os técnicos vêm sofrendo nas últimas décadas, haja vista estarem desempenhando tarefas de elevado grau de complexidade, adstritas a prestação de suporte técnico e administrativo. Tal realidade torna imprescindível a atualização do cargo no plano de carreira (Lei 11.416/06). Os coordenadores pediram ao DG-TST que envidasse esforços para que pressionem o STF a capitanear o encaminhamento do NS junto ao tribunais superiores para o Congresso Nacional.
Quanto à correção dos auxílios Pré-Escolar e Alimentação, os dirigentes destacaram a necessidade de posicionamento do Tribunal na articulação da portaria conjunta que corrige os valores. E mais, caso não seja conseguida a edição da portaria diante da falta de iniciativa e boa vontade pelo CNJ, que o TST banque resolução interna, atualizando os valores dos benefícios no ramo trabalhista, hoje defasados e corroídos.
Por sua vez, o Diretor Geral não externou posição acerca dos temas tratados com o Presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira em março do corrente ano, mas comprometeu-se a levar até ele as demandas apresentadas pelos dirigentes, por se tratarem de legitimo pleito dos servidores. Caribé informou ainda que havendo espaço de articulação entre os Diretores-Gerais dos tribunais superiores e o DG do STF, ele mesmo colocará essas demandas em discussão.
A Fenajufe continua no esforço de construir agendas com Tribunais Superiores na busca de atendimento às principais demandas da categoria. A pauta salarial – com foco elaboração de novo projeto salarial e a garantia do direito á data-base – e a atualização dos valores dos benefícios são prioridades que requerem esforço concentrado.
A Fenajufe seguirá cobrando por todos os meios o encaminhamento das demandas da categoria perante os tribunais superiores e conselhos.
Dia Nacional do Sindicatário
Hoje é o Dia Nacional do Sindicatário, funcionários que trabalham no sindicato. Parabéns a(o)s funcionária(o)s, que fazem parte dos 30 anos de lutas e conquistas do Sintrajuf-PE.
Sintrajuf-PE cobra dados locais sobre incidência de assédios e discriminações
O Sintrajuf-PE requereu aos tribunais em Pernambuco a produção de dados sobre a incidência de assédio moral, sexual e discriminações, seja por pesquisa local, seja por acesso aos dados obtidos nas pesquisas de saúde ou no Censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sintrajuf-PE atua no CNJ em processo sobre uniformidade de regras do auxílio-saúde
O Sintrajuf-PE pleiteou ingresso no Pedido de Providências nº 0002523-09.2023.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discute um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde.