O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023 – que deve ocorrer até o dia 15 – e a emissão de ato regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Pelas informações obtidas, o ato deverá sair este mês contendo os valores retroativos e índice inflacionário atualizado.
No caso do auxílio saúde, o novo valor vem sendo pago já desde julho, sendo que para as Justiças Federal e do Trabalho, o valor integra o orçamento dos tribunais destinado aos respectivos planos de saúde por autogestão. Para a 7ª Circunscrição/JMU, embora tenha autogestão, o auxílio é pago a quem não está no plano, e para a Justiça Eleitoral, que apenas paga o auxílio, o reajuste já está aplicado ao VIR desde aquele mês.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE alinha atuação em defesa da categoria
Os dirigentes Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vice-presidente, e escritórios que compõem a Assessoria Jurídica do Sindicato promoveram uma reunião remota, na última sexta-feira (28), para alinhar estratégias de atuação na defesa da categoria.
“Obrigatoriedade de fruição de saldo de férias em tempos de pandemia é ilegal”
Diante da posição do TRT6 e em cumprimento à decisão tomada em assembleia da categoria, o Sintrajuf-PE acionou o CNJ a fim de garantir que não sejam obrigatórias as marcações de férias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 para este ano.