O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023 – que deve ocorrer até o dia 15 – e a emissão de ato regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Pelas informações obtidas, o ato deverá sair este mês contendo os valores retroativos e índice inflacionário atualizado.
No caso do auxílio saúde, o novo valor vem sendo pago já desde julho, sendo que para as Justiças Federal e do Trabalho, o valor integra o orçamento dos tribunais destinado aos respectivos planos de saúde por autogestão. Para a 7ª Circunscrição/JMU, embora tenha autogestão, o auxílio é pago a quem não está no plano, e para a Justiça Eleitoral, que apenas paga o auxílio, o reajuste já está aplicado ao VIR desde aquele mês.
GAJ: Sintrajuf-PE informa acompanhamento de ações coletivas em curso. Filie-se!
O Sintrajuf-PE possui ações coletivas para reconhecimento da natureza jurídica da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) como Vencimento Básico (VB) para todos os efeitos.
TRE-PE responde requerimento do Sintrajuf-PE sobre estacionamento da sede
A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) respondeu ao requerimento do Sintrajuf-PE (SEI 0010460-85.2024.6.17.8000) acerca do estacionamento do prédio sede e os riscos de danos pessoais e patrimoniais causado pelas árvores do local.
Sintrajuf-PE no STF contra a Reforma da Previdência. ADIs na pauta desta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a sessão plenária presencial desta quarta-feira (15), a continuidade do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019-Reforma da Previdência.