O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023 – que deve ocorrer até o dia 15 – e a emissão de ato regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Pelas informações obtidas, o ato deverá sair este mês contendo os valores retroativos e índice inflacionário atualizado.
No caso do auxílio saúde, o novo valor vem sendo pago já desde julho, sendo que para as Justiças Federal e do Trabalho, o valor integra o orçamento dos tribunais destinado aos respectivos planos de saúde por autogestão. Para a 7ª Circunscrição/JMU, embora tenha autogestão, o auxílio é pago a quem não está no plano, e para a Justiça Eleitoral, que apenas paga o auxílio, o reajuste já está aplicado ao VIR desde aquele mês.
Governo Bolsonaro: inimigo do serviço público. Balanço 2019-2021 aponta desmonte
O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos.
Sintrajuf-PE marca presença no Dia Nacional de Mobilização no Recife
O Sintrajuf-PE foi às ruas do Recife e participou do Dia Nacional de Mobilização que teve como tema: “Contra o aumento dos combustíveis e do gás! Não à fome e ao desemprego!” e integrou atos em todo o Brasil.
Sintrajuf-PE ingressa no STF contra prejuízo a precatório de servidores
O Sintrajuf-PE intervirá como amicus curiae em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7.047 e 7.064) propostas contra as disposições das Emendas Constitucionais n.º 113/2021 e 114/2021, que alteraram o regime de precatórios.