O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023 – que deve ocorrer até o dia 15 – e a emissão de ato regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Pelas informações obtidas, o ato deverá sair este mês contendo os valores retroativos e índice inflacionário atualizado.
No caso do auxílio saúde, o novo valor vem sendo pago já desde julho, sendo que para as Justiças Federal e do Trabalho, o valor integra o orçamento dos tribunais destinado aos respectivos planos de saúde por autogestão. Para a 7ª Circunscrição/JMU, embora tenha autogestão, o auxílio é pago a quem não está no plano, e para a Justiça Eleitoral, que apenas paga o auxílio, o reajuste já está aplicado ao VIR desde aquele mês.
Sintrajuf-PE convida categoria a responder pesquisa nacional sobre assédios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa nacional com o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário, bem como a atuação das comissões instaladas em cumprimento à Resolução CNJ 351/2020.
Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e MPU
A Câmara dos Deputados recebeu, na última quinta-feira (8), cinco Projetos de Lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%.
Sintrajuf-PE leva pautas definidas em encontro local para o Conapol
Após um final de semana de debates bastante produtivos, o encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol), encerrou-se no domingo (11).