O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última terça-feira (13) com o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) para tratar das pautas mais prioritárias da categoria neste momento – a aprovação do PL 2441/22 com reposição para todos e a derrubada do Veto 51 (garantindo o NS). O sindicato pernambucano foi representado por seu presidente, Manoel Gérson, que também é da coordenação da Fenajufe. Participou da reunião o presidente do Sitra-AM/RR e coordenador da federação, Luis Cláudio Correia.
Após defender a recomposição salarial, mostrando as perdas inflacionárias acumuladas – que no governo Bolsonaro chega a 30% - os dirigentes abordaram a situação dos servidores com quintos sem decisão judicial transitada em julgado e dos oficiais com VPNI de função para execução de mandados. As entidades sindicais vêm articulando emendas parlamentares para sanar as injustiças e absurdos das situações.
Em seguida apontaram a necessidade de derrubada do veto 51 para restabelecer a decisão do Congresso Nacional a favor do NS - alteração do requisito de escolaridade para técnico.
O deputado Veras acolheu todos os argumentos, expôs que, mesmo diante da situação dramática em que se encontra o país e o caos orçamentário deixado pelo governo federal, o direito dos servidores precisa ser observado. E a aprovação da PEC da Transição pode permitir aliviar a situação do funcionalismo. O parlamentar se colocou à disposição e da sua assessoria para manter contato e diálogo com o Sintrajuf-PE, apresentar as emendas e buscar aprovação.
A reunião com Veras fez parte das atividades do Sintrajuf-PE em Brasília, que abrangeu ainda reunião com o deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria, antes da reunião de líderes com o presidente da câmara, Arthur Lira (PL-AL), e reunião com assessoria da liderança do PCdoB e conversas com assessorias parlamentares de deputados Pernambucanos. O trabalho continua esta semana e pode se estender para a seguinte.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)