O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última terça-feira (13) com o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) para tratar das pautas mais prioritárias da categoria neste momento – a aprovação do PL 2441/22 com reposição para todos e a derrubada do Veto 51 (garantindo o NS). O sindicato pernambucano foi representado por seu presidente, Manoel Gérson, que também é da coordenação da Fenajufe. Participou da reunião o presidente do Sitra-AM/RR e coordenador da federação, Luis Cláudio Correia.
Após defender a recomposição salarial, mostrando as perdas inflacionárias acumuladas – que no governo Bolsonaro chega a 30% - os dirigentes abordaram a situação dos servidores com quintos sem decisão judicial transitada em julgado e dos oficiais com VPNI de função para execução de mandados. As entidades sindicais vêm articulando emendas parlamentares para sanar as injustiças e absurdos das situações.
Em seguida apontaram a necessidade de derrubada do veto 51 para restabelecer a decisão do Congresso Nacional a favor do NS - alteração do requisito de escolaridade para técnico.
O deputado Veras acolheu todos os argumentos, expôs que, mesmo diante da situação dramática em que se encontra o país e o caos orçamentário deixado pelo governo federal, o direito dos servidores precisa ser observado. E a aprovação da PEC da Transição pode permitir aliviar a situação do funcionalismo. O parlamentar se colocou à disposição e da sua assessoria para manter contato e diálogo com o Sintrajuf-PE, apresentar as emendas e buscar aprovação.
A reunião com Veras fez parte das atividades do Sintrajuf-PE em Brasília, que abrangeu ainda reunião com o deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria, antes da reunião de líderes com o presidente da câmara, Arthur Lira (PL-AL), e reunião com assessoria da liderança do PCdoB e conversas com assessorias parlamentares de deputados Pernambucanos. O trabalho continua esta semana e pode se estender para a seguinte.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro