O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última terça-feira (13) com o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) para tratar das pautas mais prioritárias da categoria neste momento – a aprovação do PL 2441/22 com reposição para todos e a derrubada do Veto 51 (garantindo o NS). O sindicato pernambucano foi representado por seu presidente, Manoel Gérson, que também é da coordenação da Fenajufe. Participou da reunião o presidente do Sitra-AM/RR e coordenador da federação, Luis Cláudio Correia.
Após defender a recomposição salarial, mostrando as perdas inflacionárias acumuladas – que no governo Bolsonaro chega a 30% - os dirigentes abordaram a situação dos servidores com quintos sem decisão judicial transitada em julgado e dos oficiais com VPNI de função para execução de mandados. As entidades sindicais vêm articulando emendas parlamentares para sanar as injustiças e absurdos das situações.
Em seguida apontaram a necessidade de derrubada do veto 51 para restabelecer a decisão do Congresso Nacional a favor do NS - alteração do requisito de escolaridade para técnico.
O deputado Veras acolheu todos os argumentos, expôs que, mesmo diante da situação dramática em que se encontra o país e o caos orçamentário deixado pelo governo federal, o direito dos servidores precisa ser observado. E a aprovação da PEC da Transição pode permitir aliviar a situação do funcionalismo. O parlamentar se colocou à disposição e da sua assessoria para manter contato e diálogo com o Sintrajuf-PE, apresentar as emendas e buscar aprovação.
A reunião com Veras fez parte das atividades do Sintrajuf-PE em Brasília, que abrangeu ainda reunião com o deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria, antes da reunião de líderes com o presidente da câmara, Arthur Lira (PL-AL), e reunião com assessoria da liderança do PCdoB e conversas com assessorias parlamentares de deputados Pernambucanos. O trabalho continua esta semana e pode se estender para a seguinte.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.