Foi convocada para esta quinta-feira (15), às 10h, sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos, entre os quais o Veto 51 (item 24 da pauta), que versa sobre o Nível Superior (NS).
Confira a convocação neste link: https://www.congressonacional.leg.br/sessoes/agenda-do-congresso-nacional
Bolsonaro vetou o dispositivo do PL 3662/21 que estabelecia o nível superior de escolaridade para técnico usando um argumento jurídico-formal de vício de iniciativa já superado nas duas casas do Congresso.
O Sintrajuf-PE, em conjunto com demais representações sindicais, está atuando em Brasília com ofícios, notas técnicas e dialogando com parlamentares e assessorias sobre o tema.
A categoria toda pode reforçar a pressão. Segue abaixo os contatos dos parlamentares.
Senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercici
Deputados Federais: https://www.congressonacional.leg.br/parlamentares/em-exercicio
Porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança está nas prioridades do GT de Segurança Pública da Câmara
O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei, entre eles o PL 3722/12 que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Congresso mantém veto de Temer à negociação coletiva com servidores
Veto expressou pouca disposição do governo em negociar; funcionalismo busca construir campanha salarial unificada
Assembleia setorial no TRE
Assembleia no TRE sobre horário de expediente nesta quinta-feira (05/04), às 10h, no hall de entrada do TRE