Após um final de semana de debates bastante produtivos, o encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol), encerrou-se no domingo (11) e entre os eventos realizados pela Fenajufe, realizados em 2022, foi o que recebeu o maior número de inscritos. A participação expressiva contabilizou 67participantes, sendo 47 presenciais e 20 no formato virtual.
O Sintrajuf-PE esteve presente, tendo como representantes Fernando Antônio Guimarães, George Alves da Paixão, Alberto Jorge dos Santos, Antônio Ferreira de Queiroz, Antônio Ferreira Neto (de maneira virtual) e o diretor Carlos Felipe dos Santos, este último, em sua intervenção cobrou a regulamentação dos cursos de reciclagem, tanto intelectual como físico, de maneira unificada. Em vez de serem realizados “ao bel-prazer e entendimento de cada regional”, protestou.
Felipe Santos também defendeu, como definido no encontro local, a necessidade de emendar ao PL 2447/22 para garantir a GAS na aposentadoria, desvinculação da GAS da capacitação, uniformização e ajuste por idade para o TAF.
Este é o primeiro encontro após alteração na nomenclatura do cargo que passou de “Agentes de Segurança” para "Polícia Judicial". A mudança veio por meio de atuação e articulação política da Federação na luta pela reestruturação e valorização da carreira, iniciada ainda com a PEC-45.
As propostas apresentadas pelos sindicatos presentes ao Conapol foram debatidas e /ou consensuadas enquanto outras foram aprovadas depois de submetidas à votação em plenário. A próxima etapa é o encaminhamento delas para avaliação da diretoria executiva e posterior deliberações.
As palestras estão disponíveis no YouTube da Fenajufe e podem ser acessadas a qualquer momento. www.youtube.com/@ImprensaFenajufe
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.