O Sintrajuf-PE estará no esforço dentro do Congresso nesta semana, em conjunto com demais sindicatos da Fenajufe, defendendo o PL 2441/22 (reposição de 18%), a derrubada do Veto 51 (para garantir o NS) e arquivamento da PEC32. A categoria estará representado por Felipe Santos, diretor do sindicato, e Juvando Carmo, Conselheiro fiscal da entidade, que atuarão nos gabinetes parlamentares e movimentações organizadas pela federação.
Neste momento, é fundamental avançar na questão orçamentária para ampliar as verbas para a reposição inflacionária ao funcionalismo. Você pode ajudar votando SIM na enquete do Senado sobre a PEC da Transição! Link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155248
Na semana seguinte, o Sindicato voltará a Brasília com diretores que atuarão até a aprovação do orçamento de 2023.
>> Atenção: segue luta para garantir os Quintos
A Fenajufe e sindicatos estão atuando em favor de emenda parlamentar no PL 2441 para resguardar o direito à reposição à(o)s servidora(e)s que recebem Quintos sem sentença com trânsito em julgado.
De acordo com a decisão do STF no RE 638.115, os Quintos incorporados por decisão administrativa ou judicial sem trânsito em julgado deverão ser absorvidos em reajustes futuros. Isso já pode ocorrer com o PL 2441, o que estamos buscando evitar!
Se você possui Quintos nessa situação, agende com o jurídico do Sintrajuf-PE e se informe!
TSE amplia vagas que podem ser abertas pelo TSE e TRE's
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8), a portaria 602, que amplia a quantidade de vagas para cargos efetivos passíveis de serem providos pelo próprio TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TER’s) do Brasil.
Fenajufe impetra Mandado de Segurança no STJ contra retirada dos Quintos determinada pelo CJF
Foi protocolado nesta sexta-feira (9), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mandado de Segurança (MS) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento da parcela dos quintos incorporados, a partir de outubro deste ano.
13 DE AGOSTO: Dia Nacional de Luta Contra Reforma da Previdência
O engajamento nas ações convocadas pelas centrais é fundamental nesse momento.