Aconteceu, agora pela manhã (05), uma reunião do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) para tratar da movimentação junto à Equipe de Transição de Governo para garantir reposição salarial ao funcionalismo. O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
As entidades fazem, amanhã (06), um novo encontro com os Grupos de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão, para defender dois pontos:
1) Garantia de espaço orçamentário na LOA2023 para reposição salarial do funcionalismo;
2) Revogação de portarias, INs e decretos que prejudicam os servidores (revogaço).
Seremos representados pela Fenajufe.
>> Reposição salarial
Sobre a questão do reajuste, as entidades buscam ampliação dos recursos hoje previstos para o funcionalismo na proposta orçamentária vinda do Governo. A nossa demanda depende da aprovação da “PEC da Transição”, que tira do teto de gastos o Bolsa Família, podendo liberar das garras da EC95 em torno de R$ 198 bilhões. Esse valor liberado deverá ser redirecionado a outras áreas, inclusive para correção das perdas acumuladas pelo funcionalismo.
Os sindicatos reconhecem a situação de “terra arrasada” deixada pelo governo Bolsonaro com cortes drásticos de recursos em áreas sensíveis como educação, farmácia popular e outras, mas defendem a necessidade de amenizar o processo de corrosão salarial imposto ao funcionalismo, pois o problema tende a se aprofundar.
A PEC do Bolsa Família deve ir à votação na próxima quarta-feira, dia 07, segundo convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O texto, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e tem enfrentado forte pressão do mercado e da mídia comercial.
É importante pressionar pela sua aprovação! Participe e vote SIM na enquete do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155248
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).