Aconteceu, agora pela manhã (05), uma reunião do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) para tratar da movimentação junto à Equipe de Transição de Governo para garantir reposição salarial ao funcionalismo. O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
As entidades fazem, amanhã (06), um novo encontro com os Grupos de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão, para defender dois pontos:
1) Garantia de espaço orçamentário na LOA2023 para reposição salarial do funcionalismo;
2) Revogação de portarias, INs e decretos que prejudicam os servidores (revogaço).
Seremos representados pela Fenajufe.
>> Reposição salarial
Sobre a questão do reajuste, as entidades buscam ampliação dos recursos hoje previstos para o funcionalismo na proposta orçamentária vinda do Governo. A nossa demanda depende da aprovação da “PEC da Transição”, que tira do teto de gastos o Bolsa Família, podendo liberar das garras da EC95 em torno de R$ 198 bilhões. Esse valor liberado deverá ser redirecionado a outras áreas, inclusive para correção das perdas acumuladas pelo funcionalismo.
Os sindicatos reconhecem a situação de “terra arrasada” deixada pelo governo Bolsonaro com cortes drásticos de recursos em áreas sensíveis como educação, farmácia popular e outras, mas defendem a necessidade de amenizar o processo de corrosão salarial imposto ao funcionalismo, pois o problema tende a se aprofundar.
A PEC do Bolsa Família deve ir à votação na próxima quarta-feira, dia 07, segundo convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O texto, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e tem enfrentado forte pressão do mercado e da mídia comercial.
É importante pressionar pela sua aprovação! Participe e vote SIM na enquete do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155248
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente do Serviço Público de combate à PEC32
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta.
Sintrajuf-PE se reúne com presidência do TRE-PE e discute impactos da SJR-1º Grau
O Sintrajuf-PE participou na manhã da última segunda-feira (28) de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Carlos Morais. O encontro tratou dos impactos da Secretaria Jurídica Remota (SJR-1º grau) e da abertura de diálogo com os servidores.