Aconteceu, agora pela manhã (05), uma reunião do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) para tratar da movimentação junto à Equipe de Transição de Governo para garantir reposição salarial ao funcionalismo. O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
As entidades fazem, amanhã (06), um novo encontro com os Grupos de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão, para defender dois pontos:
1) Garantia de espaço orçamentário na LOA2023 para reposição salarial do funcionalismo;
2) Revogação de portarias, INs e decretos que prejudicam os servidores (revogaço).
Seremos representados pela Fenajufe.
>> Reposição salarial
Sobre a questão do reajuste, as entidades buscam ampliação dos recursos hoje previstos para o funcionalismo na proposta orçamentária vinda do Governo. A nossa demanda depende da aprovação da “PEC da Transição”, que tira do teto de gastos o Bolsa Família, podendo liberar das garras da EC95 em torno de R$ 198 bilhões. Esse valor liberado deverá ser redirecionado a outras áreas, inclusive para correção das perdas acumuladas pelo funcionalismo.
Os sindicatos reconhecem a situação de “terra arrasada” deixada pelo governo Bolsonaro com cortes drásticos de recursos em áreas sensíveis como educação, farmácia popular e outras, mas defendem a necessidade de amenizar o processo de corrosão salarial imposto ao funcionalismo, pois o problema tende a se aprofundar.
A PEC do Bolsa Família deve ir à votação na próxima quarta-feira, dia 07, segundo convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O texto, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e tem enfrentado forte pressão do mercado e da mídia comercial.
É importante pressionar pela sua aprovação! Participe e vote SIM na enquete do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155248
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Sintrajuf-PE solicita ao TRF5 a não absorção dos quintos
O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (12) ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) requerendo que os quintos incorporados não sejam absorvidos pelo “reajuste” concedido pela Lei 14.523/2023.