Aconteceu, agora pela manhã (05), uma reunião do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) para tratar da movimentação junto à Equipe de Transição de Governo para garantir reposição salarial ao funcionalismo. O Sintrajuf-PE foi representado por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
As entidades fazem, amanhã (06), um novo encontro com os Grupos de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão, para defender dois pontos:
1) Garantia de espaço orçamentário na LOA2023 para reposição salarial do funcionalismo;
2) Revogação de portarias, INs e decretos que prejudicam os servidores (revogaço).
Seremos representados pela Fenajufe.
>> Reposição salarial
Sobre a questão do reajuste, as entidades buscam ampliação dos recursos hoje previstos para o funcionalismo na proposta orçamentária vinda do Governo. A nossa demanda depende da aprovação da “PEC da Transição”, que tira do teto de gastos o Bolsa Família, podendo liberar das garras da EC95 em torno de R$ 198 bilhões. Esse valor liberado deverá ser redirecionado a outras áreas, inclusive para correção das perdas acumuladas pelo funcionalismo.
Os sindicatos reconhecem a situação de “terra arrasada” deixada pelo governo Bolsonaro com cortes drásticos de recursos em áreas sensíveis como educação, farmácia popular e outras, mas defendem a necessidade de amenizar o processo de corrosão salarial imposto ao funcionalismo, pois o problema tende a se aprofundar.
A PEC do Bolsa Família deve ir à votação na próxima quarta-feira, dia 07, segundo convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O texto, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e tem enfrentado forte pressão do mercado e da mídia comercial.
É importante pressionar pela sua aprovação! Participe e vote SIM na enquete do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155248
Sintrajuf-PE convoca Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça para dia 16
O Sintrajuf-PE convocou a(o)s a(o)s Oficialas e Oficiais de Justiça para um encontro do segmento no dia 16 de março, em formato virtual, às 17h.
TRF5 disciplina modalidade para magistrada(o)s em Ato Conjunto
O presidente e o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovaram o Ato Conjunto n.º 3, que regulamenta o trabalho híbrido e o teletrabalho para magistrada(o)s de 1º grau.
Presidentes de TRE’s aprovam proposições em reunião do COPTREL
Desembargadoras e desembargadores na gestão de vinte TRE's reuniram-se no 80º Encontro do Colégio de Presidentes dos TRE’s – COPTREL, em São Luís, Maranhão, entre 23 e 24 de fevereiro, e trataram de várias proposições de interesse da Justiça Eleitoral e que merecem atenção da categoria.