O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE realizou, no dia 23 de novembro, encontro que elegeu os representantes e sugestões a serem levadas para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol) – Fenajufe, que ocorrerá em formato híbrido, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2022.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson abriu a reunião falando sobre o cenário geral da movimentação do Sindicato e Fenajufe junto à Equipe de Transição do governo, pela aprovação de verba no orçamento – LOA 2023 e aprovação do PL 2441- reposição, pela derrubada do Veto 51, para garantir NS para técnicos e afastamento definitivo da PEC 32.
A coordenação do Núcleo de Agentes de Policia Judicial, com Carlos Felipe dos Santos, Fernando Antônio Guimarães e George Alves da Paixão, conduziu os debates, que abordou e deliberou por encaminhar ao Conapol a necessidade de emendar ao PL 2447/22 para garantir demandas com a GAS na aposentadoria, desvinculação da GAS da capacitação, uniformização e ajuste por idade para o TAF.
Também foi abordada a necessidade de enfrentar processo de extinção do cargo e a valorização na Justiça Eleitoral. Foi ainda levantada a demanda de excluir a capacitação dos planos de autogestão para exames prévios aos TAF e investimento para maior capacitação de todos e não apenas de um grupo, às custas da Administração.
Por fim, foram escolhidos como representantes ao CONAPOL Fernando Antônio Guimarães, George Alves da Paixão, Alberto Jorge dos Santos e Antônio Ferreira de Queiroz. O diretor Carlos Felipe dos Santos ficou como suplente.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.