O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE realizou, no dia 23 de novembro, encontro que elegeu os representantes e sugestões a serem levadas para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol) – Fenajufe, que ocorrerá em formato híbrido, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2022.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson abriu a reunião falando sobre o cenário geral da movimentação do Sindicato e Fenajufe junto à Equipe de Transição do governo, pela aprovação de verba no orçamento – LOA 2023 e aprovação do PL 2441- reposição, pela derrubada do Veto 51, para garantir NS para técnicos e afastamento definitivo da PEC 32.
A coordenação do Núcleo de Agentes de Policia Judicial, com Carlos Felipe dos Santos, Fernando Antônio Guimarães e George Alves da Paixão, conduziu os debates, que abordou e deliberou por encaminhar ao Conapol a necessidade de emendar ao PL 2447/22 para garantir demandas com a GAS na aposentadoria, desvinculação da GAS da capacitação, uniformização e ajuste por idade para o TAF.
Também foi abordada a necessidade de enfrentar processo de extinção do cargo e a valorização na Justiça Eleitoral. Foi ainda levantada a demanda de excluir a capacitação dos planos de autogestão para exames prévios aos TAF e investimento para maior capacitação de todos e não apenas de um grupo, às custas da Administração.
Por fim, foram escolhidos como representantes ao CONAPOL Fernando Antônio Guimarães, George Alves da Paixão, Alberto Jorge dos Santos e Antônio Ferreira de Queiroz. O diretor Carlos Felipe dos Santos ficou como suplente.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores