O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE realizou, no dia 23 de novembro, encontro que elegeu os representantes e sugestões a serem levadas para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol) – Fenajufe, que ocorrerá em formato híbrido, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2022.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson abriu a reunião falando sobre o cenário geral da movimentação do Sindicato e Fenajufe junto à Equipe de Transição do governo, pela aprovação de verba no orçamento – LOA 2023 e aprovação do PL 2441- reposição, pela derrubada do Veto 51, para garantir NS para técnicos e afastamento definitivo da PEC 32.
A coordenação do Núcleo de Agentes de Policia Judicial, com Carlos Felipe dos Santos, Fernando Antônio Guimarães e George Alves da Paixão, conduziu os debates, que abordou e deliberou por encaminhar ao Conapol a necessidade de emendar ao PL 2447/22 para garantir demandas com a GAS na aposentadoria, desvinculação da GAS da capacitação, uniformização e ajuste por idade para o TAF.
Também foi abordada a necessidade de enfrentar processo de extinção do cargo e a valorização na Justiça Eleitoral. Foi ainda levantada a demanda de excluir a capacitação dos planos de autogestão para exames prévios aos TAF e investimento para maior capacitação de todos e não apenas de um grupo, às custas da Administração.
Por fim, foram escolhidos como representantes ao CONAPOL Fernando Antônio Guimarães, George Alves da Paixão, Alberto Jorge dos Santos e Antônio Ferreira de Queiroz. O diretor Carlos Felipe dos Santos ficou como suplente.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.