O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A aprovação estaria bem encaminhada entre os senadores, ampliando, assim, o abismo entre a cúpula do Judiciário e os servidores.
A Fenajufe trabalha de todas as formas para suspender a tramitação da PEC. O senador Paulo Rocha (PT-PA) já apresentou requerimento pedindo a suspensão da proposição por pelo menos 20 dias. E justifica que a proposta está em tramitação há quase nove (9) anos e “volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em plena transição de governo”.
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson, avalia que é “horrível” colocar em pauta agora a PEC63. “O funcionalismo está brigando num contexto orçamentário terrível, de cortes brutais em áreas essenciais e estamos na luta por uma LOA 2023 minimamente decente, que permita repor minimamente a inflação. Não é momento para uma PEC polêmica e sem fundamento”, afirmou.
Nos bastidores, comenta-se que está tudo apalavrado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o encaminhamento dos quinquênios para magistrados em troca da aprovação do PL 2.721/2021 que acaba com os supersalários (PL do Extrateto). Mas o cenário não está propício para inclusão de servidores, apenas manutenção do texto original. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, afirmou que não acatará nenhuma emenda.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a PEC 63 consta como o item principal da ordem do dia do plenário do Senado com perspectiva de deliberação. Ainda segundo a assessoria, 15 emendas foram apresentadas dentro do prazo estabelecido.
Convocamos a categoria a pressionar através das redes sociais, e no envio de e-mails pressionado os senadores. Veja as informações aqui: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Com informações da Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass
Sintrajuf-PE convoca categoria para ato pela reestruturação de carreira
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar do Dia Nacional de Lutas, mobilização nacional, que defende a reestruturação das carreiras, antecipação das parcelas de 2025, retroativo dos Quintos, nomeações, isonomia no tratamento do auxílio-saúde, entre outras pautas de interesse da categoria.