Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Os tribunais devem suspender os projetos em andamento e até exonerar quem houver sido nomeado para o chamado “estágio de pós graduação”.
Considerada muito polêmica e com impactos sérios na carreira dos servidores e cheia de lacunas, a “residência jurídica” foi mais um caso de aprovação de matérias no CNJ e Conselhos sem sequer ouvir a representação das categorias do Judiciário!
Democratizar o Judiciário e resistiria às medidas de precarização das carreiras são bandeiras permanentes da Fenajufe e sindicatos!
A luta vale a pena!
Saiba mais aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9406-vitoria-apos-atuacao-da-fenajufe-csjt-suspende-aplicacao-da-residencia-juridica-nos-tribunais
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.