Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Os tribunais devem suspender os projetos em andamento e até exonerar quem houver sido nomeado para o chamado “estágio de pós graduação”.
Considerada muito polêmica e com impactos sérios na carreira dos servidores e cheia de lacunas, a “residência jurídica” foi mais um caso de aprovação de matérias no CNJ e Conselhos sem sequer ouvir a representação das categorias do Judiciário!
Democratizar o Judiciário e resistiria às medidas de precarização das carreiras são bandeiras permanentes da Fenajufe e sindicatos!
A luta vale a pena!
Saiba mais aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9406-vitoria-apos-atuacao-da-fenajufe-csjt-suspende-aplicacao-da-residencia-juridica-nos-tribunais
Arcabouço fiscal piorado passa na Câmara com travas aos serviços públicos e direitos sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 – texto-base do novo arcabouço fiscal, que deve substituir a EC95, teto de gastos aprovado em 2016.
CNJ muda auxílio-saúde! 50% a mais em caso de deficiência, doença grave, idade avançada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou proposta de alteração da Resolução 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Encontro Nacional de Carreira debateu ações sobre pautas importantes para a categoria
Os assuntos mais importantes da categoria este ano estiveram em discussão durante todo o final de semana, em Brasília.