Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Os tribunais devem suspender os projetos em andamento e até exonerar quem houver sido nomeado para o chamado “estágio de pós graduação”.
Considerada muito polêmica e com impactos sérios na carreira dos servidores e cheia de lacunas, a “residência jurídica” foi mais um caso de aprovação de matérias no CNJ e Conselhos sem sequer ouvir a representação das categorias do Judiciário!
Democratizar o Judiciário e resistiria às medidas de precarização das carreiras são bandeiras permanentes da Fenajufe e sindicatos!
A luta vale a pena!
Saiba mais aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9406-vitoria-apos-atuacao-da-fenajufe-csjt-suspende-aplicacao-da-residencia-juridica-nos-tribunais
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.