O Sintrajuf-PE realiza, amanhã, terça-feira (22), às 17h, uma super live jurídica para abordar os temas mais relevantes do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur) e as pautas nesta reta final do ano. Também serão relatadas as principais medidas jurídicas adotadas pelo sindicato em 2022. A palestra ficará à cargo da assessoria do Sindicato, coordenada pelo advogado Rudi Cassel.
A live pode ser assistida através das redes sociais do Sintrajuf-PE pelo Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe e YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
A aprovação do NS (alteração do requisito de escolaridade para cargo Técnico Judiciário) deverá entrar novamente na pauta do Congresso com o Veto 51, que é objeto de diálogo com membros da equipe de transição. A assessoria abordará questões jurídicas implicadas.
Já a migração de regime previdenciário, cujo prazo se encerra em 30 de novembro, foi sacudida com questionamentos e dúvidas sobre Benefício Especial, com movimentações no TCU, e sobre o cálculo com os quintos incorporados por decisão administrativa ou judicial sem trânsito em julgado.
O Sintrajuf-PE atua por via judicial em defesa da GAE de quem recebe VPNI, assunto que também será relatado pela assessoria jurídica, que vai ainda trazer informações das ações que pleiteiam a GAJ como vencimento e outros temas.
Não perca! Participe! Informe-se!
Super live jurídica
Tema: NS, Migração, BE e Quintos
Data e horário: 22/11 – (amanhã) às 17h
Convidado: Rudi Cassel
Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe
YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.