A ação que busca considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento em favor dos filiados da Justiça Federal (0805124-80.2022.4.05.0000), sob a relatoria do Desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi incluída na pauta para julgamento virtual, na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no próximo dia 22 de novembro.
Com o objetivo evitar que a discussão seja realizada sem o devido aprofundamento, a assessoria jurídica do Sintrajuf-PE requereu a retirada do feito da pauta virtual para julgamento presencial/videoconferência, a fim de possibilitar a sustentação oral. O pedido aguarda deferimento.
O Sintrajuf-PE ingressou, em favor da base filiada de cada ramo do PJU, com mandados de segurança em face de ato omissivo, mensalmente sucessivo, da autoridade coautora, para que seja reconhecida a natureza jurídica de vencimento da GAJ, prevista no art. 11 e seguintes da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e assegurada a incorporação da parcela no Vencimento Básico para todos os efeitos.
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Visita aos locais de trabalho no município de Goiana marca início da caravana ao interior
O Sintrajuf-PE iniciou esta semana um giro pelas cidades da RMR. As visitas devem chegar ao interior nos próximos meses. É a caravana SINTRAJUF PRESENTE! teve início na última terça-feira (11) pela cidade de Goiana, recém integrada à Região Metropolitana. O município sedia os ramos trabalhista, fede
Agentes discutem criação de Núcleo e temas relevantes para o segmento com direção do Sintrajuf
Agentes de Segurança reunidos na sede do Sintrajuf no dia 03 de setembro discutiram e deliberaram em conjunto com a direção do sindicato sobre a seguinte pauta: preparação para a reunião com a Escola Judiciária e discussão das bases para a formação do núcleo do segmento.
STJ aprova criação do TRF6
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (11) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que atuará em Minas Gerais. A medida contou com o aval também do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF).