A ação que busca considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento em favor dos filiados da Justiça Federal (0805124-80.2022.4.05.0000), sob a relatoria do Desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi incluída na pauta para julgamento virtual, na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no próximo dia 22 de novembro.
Com o objetivo evitar que a discussão seja realizada sem o devido aprofundamento, a assessoria jurídica do Sintrajuf-PE requereu a retirada do feito da pauta virtual para julgamento presencial/videoconferência, a fim de possibilitar a sustentação oral. O pedido aguarda deferimento.
O Sintrajuf-PE ingressou, em favor da base filiada de cada ramo do PJU, com mandados de segurança em face de ato omissivo, mensalmente sucessivo, da autoridade coautora, para que seja reconhecida a natureza jurídica de vencimento da GAJ, prevista no art. 11 e seguintes da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e assegurada a incorporação da parcela no Vencimento Básico para todos os efeitos.
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Prazo até 05 de agosto para aderir à ação sobre auxílio saúde
O prazo fixado para adesão à ação coletiva que visa garantir o auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai até o dia 05 de agosto.
Contra a demissão da servidora da Justiça Federal e dirigente sindical Beatriz Massariol
Nota de repúdio contra a demissão da servidora da Justiça Federal e dirigente sindical Beatriz Massariol
Dirigentes do Sintrajuf-PE e Sindjuf-PA/AP discutem plano de saúde dos TRE’s
Os dirigentes do Sintrajuf-PE e Sindjuf-PA/AP, Manoel Gérson e Ribamar França, que integram a coordenação da Fenajufe, debateram a situação da assistência à saúde suplementar nos Tribunais Regionais Eleitorais.