Acontece nesta terça (08) a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que processos referentes a tema regulados pela Resolução 219 serão apreciados. Entidades sindicais questionam pontos da 219 no que tange à lotação de servidores na 1ª e 2ª instâncias.
Tema que também causa apreensão diz respeito à proposta de resolução que regula a prestação de serviço voluntário nos órgãos do judiciário de 1º grau.
Outros processos tratam ainda da regulamentação do uso de nome social para membros, servidores, estagiários e terceirizados do PJU, bem como da regulamentação da Polícia Administrativa do PJU.
A Fenajufe acompanha a sessão do CNJ a partir das 9 horas, na sede do órgão, em Brasília.
Sintrajuf-PE se reúne com presidência do TRE-PE e discute impactos da SJR-1º Grau
O Sintrajuf-PE participou na manhã da última segunda-feira (28) de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Carlos Morais. O encontro tratou dos impactos da Secretaria Jurídica Remota (SJR-1º grau) e da abertura de diálogo com os servidores.
CSJT aprova minuta de resolução que reestrutura Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou “por unanimidade”, a proposta de resolução que altera profundamente a estrutura interna da Justiça do Trabalho. Após negar o pedido do Sintrajuf-PE, de adiamento da pauta e ou inclusão da assessoria jurídica para sustentação oral e defesa.
Fenajufe se reúne com o Tribunal de Contas da União para discutir VPNI
A reunião buscou a defesa da legalidade do pagamento da VPNI acumulada com a GAE, e garantir a manutenção dos direitos das servidoras e servidores.