Acontece nesta terça (08) a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que processos referentes a tema regulados pela Resolução 219 serão apreciados. Entidades sindicais questionam pontos da 219 no que tange à lotação de servidores na 1ª e 2ª instâncias.
Tema que também causa apreensão diz respeito à proposta de resolução que regula a prestação de serviço voluntário nos órgãos do judiciário de 1º grau.
Outros processos tratam ainda da regulamentação do uso de nome social para membros, servidores, estagiários e terceirizados do PJU, bem como da regulamentação da Polícia Administrativa do PJU.
A Fenajufe acompanha a sessão do CNJ a partir das 9 horas, na sede do órgão, em Brasília.
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Sintrajuf-PE convoca reunião de Analistas para o CONAN
O Sintrajuf-PE convoca reunião com Analistas Judiciários, Áreas Administrativa e Judiciária, para o dia 29 de novembro, às 17h, através da plataforma virtual Zoom.