O Sintrajuf-PE obteve vitória no pleito por redução das mensalidades do plano de autogestão em saúde da Justiça Federal, o TRFMED. Na sexta-feira (11), o Conselho Deliberativo analisou o estudo atuarial e aprovou a redução de 10% das mensalidades das duas modalidades do plano. A nova tabela passa a valer em dezembro.
Confira aqui a notícia completa do TRFMED: https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=324486
O pleito do Sintrajuf-PE visa a ampliar o acesso de toda a categoria à assistência à saúde. Parte dos servidores está desatendida com a extinção do auxílio saúde e o aumento de despesa para aderir ao TRFMED. Com o acréscimo orçamentário aprovado pelo CJF, o Sindicato cobrou que a verba fosse empregada para reduzir mensalidades, ampliando o acesso sobretudo a servidores com mais baixas remunerações.
Além do aumento do orçamento, o Conselho considerou ainda o aumento no número de beneficiários, que superou a marca de cinco mil, conferindo solidez à autogestão, que iniciou em 2020 apenas em Pernambuco. A Administração planeja a adesão de novos beneficiários de outros estados, anunciando o início da operação do TRFMED no próximo mês nas demais seccionais. A expectativa é que o número de vidas dobre até meados de 2023.
O Sintrajuf-PE também vinha cobrando a reabertura de prazo de adesão sem carência, o que foi atendido pelo plano de saúde. O Sindicato move a luta por melhorias no plano de saúde em várias frentes, inclusive judicial, para a retomada do pagamento do auxílio saúde principalmente para quem possui situação que implica em desproporcional e irrazoável dificuldade para aderir ao TRFMED.
Redução de mensalidades e carência zero. Sintrajuf-PE comemora e segue na luta
O Sintrajuf-PE comemora e divulga para categoria que a tabela de contribuições do TRFMED, para o período 01 de dezembro de 2023 a 31 de novembro de 2024, não sofrerá reajustes.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.