O Sintrajuf-PE obteve vitória no pleito por redução das mensalidades do plano de autogestão em saúde da Justiça Federal, o TRFMED. Na sexta-feira (11), o Conselho Deliberativo analisou o estudo atuarial e aprovou a redução de 10% das mensalidades das duas modalidades do plano. A nova tabela passa a valer em dezembro.
Confira aqui a notícia completa do TRFMED: https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=324486
O pleito do Sintrajuf-PE visa a ampliar o acesso de toda a categoria à assistência à saúde. Parte dos servidores está desatendida com a extinção do auxílio saúde e o aumento de despesa para aderir ao TRFMED. Com o acréscimo orçamentário aprovado pelo CJF, o Sindicato cobrou que a verba fosse empregada para reduzir mensalidades, ampliando o acesso sobretudo a servidores com mais baixas remunerações.
Além do aumento do orçamento, o Conselho considerou ainda o aumento no número de beneficiários, que superou a marca de cinco mil, conferindo solidez à autogestão, que iniciou em 2020 apenas em Pernambuco. A Administração planeja a adesão de novos beneficiários de outros estados, anunciando o início da operação do TRFMED no próximo mês nas demais seccionais. A expectativa é que o número de vidas dobre até meados de 2023.
O Sintrajuf-PE também vinha cobrando a reabertura de prazo de adesão sem carência, o que foi atendido pelo plano de saúde. O Sindicato move a luta por melhorias no plano de saúde em várias frentes, inclusive judicial, para a retomada do pagamento do auxílio saúde principalmente para quem possui situação que implica em desproporcional e irrazoável dificuldade para aderir ao TRFMED.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.