O Sintrajuf-PE participou na tarde desta terça-feira (8) de reunião virtual da Frente Parlamentar do Serviço Público, que tratou da agenda do Congresso Nacional para o processo de transição de governo. Foram abordadas a reposição salarial do funcionalismo e as limitações da lei orçamentária para 2023.
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, participou do encontro, que contou ainda com a participação do deputado federal reeleito e coordenador da Frente, Rogério Correia (PT-MG), assessores e várias entidades sindicais.
O parlamentar relatou as prioridades propostas para as entidades, sendo a renovação da Frente na nova legislatura em fevereiro de 2023, que deve contar com assinaturas para se viabilizar.
Rogério Correia destacou o papel importante da Frente na resistência a corte e medidas regressivas, inclusive evitando a aprovação da PEC32, apontando que após a eleição o cenário muda significativamente e as entidades devem avançar em suas pautas.
>> Reposição salarial, PEC32, Veto 51 (NS)
Com relação ao processo de transição de Governo, o deputado informou que, na reunião de líderes, a retirada da PEC32 foi defendida como prioridade, havendo um acordo pela não retomada da matéria este ano. Mas é preciso seguir acompanhando.
Há negociação em curso para coordenadores da Frente terem espaço junto à equipe de transição para dar voz ao funcionalismo público, defender reposição salarial e questões previdenciárias. Os servidores do Judiciário têm um PL 2441, com orçamento, tramitando, mas participarão do esforço geral por ampliação de espaço orçamentário.
Sobre a derrubada do Veto 51 (NS), Rogério Correia informou que ainda não há nenhuma previsão por parte de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, para sessão de apreciação dos vetos. Mas, o parlamentar ressaltou que o Veto 51, de interesse do Judiciário e defendido pela Fenajufe, está na lista para inclusão na pauta.
TSE amplia vagas que podem ser abertas pelo TSE e TRE's
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8), a portaria 602, que amplia a quantidade de vagas para cargos efetivos passíveis de serem providos pelo próprio TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TER’s) do Brasil.
Fenajufe impetra Mandado de Segurança no STJ contra retirada dos Quintos determinada pelo CJF
Foi protocolado nesta sexta-feira (9), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mandado de Segurança (MS) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento da parcela dos quintos incorporados, a partir de outubro deste ano.
13 DE AGOSTO: Dia Nacional de Luta Contra Reforma da Previdência
O engajamento nas ações convocadas pelas centrais é fundamental nesse momento.