O Sintrajuf-PE participou na tarde desta terça-feira (8) de reunião virtual da Frente Parlamentar do Serviço Público, que tratou da agenda do Congresso Nacional para o processo de transição de governo. Foram abordadas a reposição salarial do funcionalismo e as limitações da lei orçamentária para 2023.
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, participou do encontro, que contou ainda com a participação do deputado federal reeleito e coordenador da Frente, Rogério Correia (PT-MG), assessores e várias entidades sindicais.
O parlamentar relatou as prioridades propostas para as entidades, sendo a renovação da Frente na nova legislatura em fevereiro de 2023, que deve contar com assinaturas para se viabilizar.
Rogério Correia destacou o papel importante da Frente na resistência a corte e medidas regressivas, inclusive evitando a aprovação da PEC32, apontando que após a eleição o cenário muda significativamente e as entidades devem avançar em suas pautas.
>> Reposição salarial, PEC32, Veto 51 (NS)
Com relação ao processo de transição de Governo, o deputado informou que, na reunião de líderes, a retirada da PEC32 foi defendida como prioridade, havendo um acordo pela não retomada da matéria este ano. Mas é preciso seguir acompanhando.
Há negociação em curso para coordenadores da Frente terem espaço junto à equipe de transição para dar voz ao funcionalismo público, defender reposição salarial e questões previdenciárias. Os servidores do Judiciário têm um PL 2441, com orçamento, tramitando, mas participarão do esforço geral por ampliação de espaço orçamentário.
Sobre a derrubada do Veto 51 (NS), Rogério Correia informou que ainda não há nenhuma previsão por parte de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, para sessão de apreciação dos vetos. Mas, o parlamentar ressaltou que o Veto 51, de interesse do Judiciário e defendido pela Fenajufe, está na lista para inclusão na pauta.
Adicionais de Qualificação: conheça as propostas do projeto de reestruturação da carreira
Os percentuais e limites dos Adicionais de Qualificação (AQ) hoje vigentes são objeto de grande insatisfação da categoria. Por isso, na proposta de reestruturação da carreira da Fenajufe, aprovada na XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023.
Sintrajuf-PE convida a categoria a responder pesquisa sobre assédios do TRE-PE
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da pesquisa realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Judite Maria dos Santos, mãe do servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elias José Terto dos Santos.