A Diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última segunda-feira (10/10) para tratar de pautas de interesse da categoria, da situação trazida pelo segundo turno das eleições presidenciais e para indicação de representantes ao Conselho de Entidades de Base da Fenajufe.
A discussão abordou as formas de atuação diante do veto à emenda do Nível Superior (NS) no PL 3662 (Veto 51), como impulsionar a tramitação da reposição salarial com o PL 2441 e estratégias para barrar a reforma administrativa (PEC32), uma vez que há ameaça de retomada logo após as eleições.
Foi repassado o informe da Assessoria Parlamentar da Fenajufe acerca da paralisação do Congresso, até o fim das eleições, e da própria Federação quanto à atuação dos plantonistas junto aos gabinetes e assessorias parlamentares.
Quanto ao NS, a diretoria indicou a convocação do núcleo de técnicos para discutir o assunto e engajar a categoria em mobilização, inclusive junto a parlamentares no Estado, em defesa da derrubada do veto 51, da reposição e contra a PEC32.
Com relação ao segundo turno das eleições, foi feita a análise da extrema gravidade do momento e do que representam os projetos em disputa. Deliberando-se por alertar a categoria através de nota da Diretoria do Sintrajuf-PE acerca dos riscos de radicalização de Bolsonaro em sua agenda e acerca da alternativa na candidatura de Luís Inácio Lula da Silva.
Reafirmamos, contudo, nossa atuação independente de partidos, governos e administrações e a convicção de que o espírito crítico e a mobilização são necessários sob qualquer gestão.
A reunião também abordou a migração de regime/Funpresp, considerando o fim do prazo em novembro e demandas da base por atividade informativa de apoio à decisão. Deliberou-se por organizar palestra nesse sentido, após a sanção do PL de conversão da Medida Provisória que reabriu o prazo, com recurso à Assessoria Jurídica do Sindicato e outros palestrantes especializados.
Na ocasião, foram ainda debatidas questões dos agentes de Polícia Judicial, com a próxima convocação de encontro nacional da Fenajufe e tramitação de PL do segmento, devendo ser convocada reunião do núcleo específico.
O Sintrajuf-PE vai apoiar atividades sobre o dia do servidor e a celebração dos 30 anos do Sindicato terá festa e confraternização em novembro.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro